Segundo a redação atual do Decreto nº 3.048/1999, que versa sobre o Regime Geral de Previdência Social, podem ser dependentes do segurado, exceto nos casos de invalidez ou deficiên

Gabarito

D

Comentário do professor

O Decreto nº 3.048/1999, ao tratar dos dependentes do segurado no RGPS, prevê no Art. 16, I que o filho não emancipado é dependente se for menor de 21 anos.

“Menor de 21 anos” significa que a qualidade de dependente abrange as idades até **20 anos** completos. Portanto, a idade máxima em que o filho ainda é considerado dependente, salvo exceções de invalidez ou deficiência, é **20 anos**.

A perda dessa condição ocorre ao completar 21 anos, conforme o Art. 17, III, o que confirma que, ao atingir 21 anos, o dependente deixa de figurar nessa categoria.