Questão FC219910
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igual
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. A existência de dependente de classe superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.
- O companheiro homoafetivo do segurado.
- O irmão emancipado do segurado.
- Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.
- O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.
- Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O companheiro homoafetivo pode ser reconhecido como dependente previdenciário porque a legislação e a jurisprudência brasileiras equiparam a união estável homoafetiva à conjugal heterossexual para fins de direitos sociais. A Lei 8.213/91 inclui o cônjuge e o companheiro entre os dependentes da primeira classe, gerando presunção relativa de dependência econômica.
Na prática, é necessário comprovar a união estável e a reciprocidade financeira/assistencial: documentos como declaração de convivência, conta conjunta, IPTU, declaração de IR, contratos e provas de dependência material ajudam a demonstrar o vínculo. O entendimento do STF e do STJ consolidou a igualdade de tratamento, vedando discriminação por orientação sexual.
Assim, o companheiro homoafetivo, quando comprovada a união e a dependência, tem direito às prestações na condição de dependente.
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