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Questão FC219913

Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS. Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2022

Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.

 

Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.

 

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.

  1. Os pais.
  2. O irmão.
  3. A companheira.
  4. A filha.
  5. O tio.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O irmão de Reginaldo enquadra‑se como dependente de classe III no RGPS, nos termos do Decreto 3.048/1999, art. 16, III.

A norma prevê expressamente o irmão não emancipado, menor de vinte e um anos (ou inválido), como dependente do segurado. No caso, o irmão tem 18 anos, reside com Reginaldo e é sustentado por ele, preenchendo a condição de dependência econômica e o requisito etário/qualificatório exigido pela lei.

Assim, para fins de habilitação nos benefícios previdenciários do segurado (por ex., pensão por morte), o irmão terá legitimidade para ser reconhecido como dependente enquanto persistirem os pressupostos legais.

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