Questão FC219916
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários. Assinale a opção que apresenta um exemp
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários. Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Auxílio-funeral.
- Pecúlios.
- Reabilitação profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reabilitação profissional é um serviço previdenciário previsto na Lei 8.213/1991 (art. 89) destinado a oferecer ao segurado incapacitado, total ou parcialmente, ou à pessoa com deficiência, meios de (re)educação e (re)adaptação profissional e social para sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Trata‑se de uma ação estatal de caráter não pecuniário: inclui avaliações, programas de treinamento, orientação vocacional, cursos de qualificação e medidas de adaptação do posto de trabalho, visando restabelecer a capacidade laborativa.
Portanto, por ser um conjunto de serviços e medidas técnicas voltadas à recuperação da aptidão para o trabalho, a reabilitação profissional enquadra‑se claramente como prestação do tipo serviço no âmbito do RGPS.
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