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Questão FC219918

Assinale a alternativa correta:

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

Assinale a alternativa correta:

  1. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
  2. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
  3. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
  4. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
  5. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Período de carência é o requisito temporal mínimo de contribuições exigido para que o segurado adquira o direito a determinados benefícios previdenciários.

Conta‑se em meses de competência: cada mês em que haja contribuição é considerado a partir do primeiro dia do respectivo mês. Assim, não se computa a partir da data exata do recolhimento, mas pelo mês em que a competência ocorreu.

Na prática, isso significa que o segurado precisa cumprir um número determinado de contribuições mensais (variável conforme o benefício) para preencher a carência. Enquanto essa quantidade não for atingida, o direito ao benefício não se consolida.

O conceito e a forma de contagem estão expressos no art. 24 da Lei nº 8.213/1991, que disciplina a forma de apuração do período de carência.

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