Questão FC219919
Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não. Das s
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um benefício que não exige carência.
- Maria, que é dona de casa e pretende receber salário- maternidade.
- João, que é empregado num restaurante, pai de uma criança de 10 anos de idade e pretende receber salário-família.
- Denise, que é titular de uma empresa e pretende receber auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário).
- Carlos, empregado que recebe um salário mínimo, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado e pretende que seus dependentes recebam auxílio-reclusão.
- Janusa, empregada de um laboratório e que possui doença degenerativa em estado avançado e irreversível, que pretende receber aposentadoria por incapacidade permanente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação de João está correta porque o salário-família é um benefício que não exige carência. Carência é o período mínimo de contribuições exigido para obter prestações previdenciárias; porém, a Lei 8.213/91 prevê exceções.
Conforme a Lei 8.213/91, art. 26, I, a concessão do salário-família independe de carência — ou seja, o trabalhador que reúne os demais requisitos (qualidade de segurado, dependente elegível e limite de remuneração) tem direito ao benefício sem aguardar um número mínimo de contribuições.
No caso descrito, João é empregado e pai de uma criança de 10 anos, portanto preenche a condição fática básica para receber o benefício, não sendo aplicada a exigência de período mínimo de contribuições.
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