Questão FC219921
No Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Alguns benefícios exigem carên
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
No Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Alguns benefícios exigem carência e outros, não.
Sabendo-se que Eduardo é empregado em uma sociedade empresária, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de regência, a carência necessária para ele receber o auxílio por incapacidade temporária comum (ou previdenciário).
- 24 contribuições mensais.
- Não há carência.
- 6 contribuições mensais.
- 12 contribuições mensais.
- 10 contribuições mensais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: 12 contribuições mensais.
A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve somar para adquirir o direito ao benefício. Para o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a lei exige a comprovação de doze contribuições mensais, contado o período de contribuições efetivamente prestadas.
O fundamento legal encontra-se no art. 29, I, do Decreto nº 3.048/1999, que fixa a carência de doze contribuições para esse benefício e também para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Na prática, um empregado alcança essa carência com 12 meses de vínculo contributivo (contribuições descontadas e recolhidas), condição necessária para pleitear o auxílio.
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