Questão FC219922
Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas qu
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de
- 6 meses.
- 12 meses.
- 18 meses.
- 24 meses.
- 30 meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a legislação previdenciária, a concessão do auxílio‑doença exige, como regra, a existência de carência correspondente a 12 contribuições mensais, isto é, 12 meses de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.
Essa exigência está prevista para assegurar a qualidade de segurado e o vínculo contributivo mínimo necessário para o benefício.
Importante: essa carência pode ser dispensada nas hipóteses expressamente previstas em lei, como nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e outras situações legais que não exigem cumprimento das 12 contribuições.
Portanto, a alternativa correta é a que indica 12 meses como período mínimo de carência para o auxílio‑doença.
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