Questão FC219923
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações prev
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias. Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
- aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
- benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
- benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
- salário maternidade para as empregadas domésticas.
- auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carência é o período mínimo de contribuições exigido para que o segurado gere direito a determinada prestação previdenciária.
No caso do auxílio‑reclusão, a legislação exige 24 contribuições mensais como carência, conforme o disposto no art. 29, IV, do Decreto 3.048/1999.
Isso significa que, para que os dependentes (cônjuge, companheiro(a), filhos, etc.) tenham direito ao benefício decorrente da reclusão do segurado, este deve ter cumprido as 24 contribuições antes do evento gerador.
Se a carência não estiver cumprida, os dependentes não fazem jus ao auxílio‑reclusão, independentemente da categoria a que pertençam.
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