Questão FC219924
De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2018
De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:
- auxílio-reclusão e salário-maternidade;
- seguro-desemprego e auxílio-acidente;
- renda mensal vitalícia e auxílio-doença;
- salário-família e pensão por morte;
- cheque cidadão e bolsa família.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o texto legal, a concessão de salário‑família e pensão por morte independe de carência.
Isso decorre do disposto no art. 26, I, da Lei 8.213/91, que elenca as prestações cuja concessão não exige tempo mínimo de contribuições.
O salário‑família é um benefício mensal pago ao segurado de baixa renda por cada filho ou equiparado dentro dos limites legais, sem exigência de carência para sua ativação.
A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do segurado falecido, também dispensada de carência, garantindo proteção imediata aos dependentes.
Em resumo: ambos os benefícios são pagos independentemente de período mínimo de contribuições, conforme a Lei de Planos de Benefícios do RGPS.
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