Questão FC219928
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especia
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
- Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.
- Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.
- Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta porque apenas Luciano, na condição de aposentado por incapacidade permanente, tem previsão legal para receber o acréscimo de 25% quando necessita de assistência permanente de terceira pessoa.
Essa majoração está prevista no art. 45 do Decreto 3.048/1999, que condiciona o benefício especificamente à aposentadoria por incapacidade permanente, determinando também que o adicional seja devido mesmo que o valor atinja o teto e seja recalculado em reajustes.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal, no RE 1221446, consolidou o entendimento de que não cabe estender essa vantagem a outras espécies de aposentadoria por ausência de previsão legal.
O acréscimo cessa com a morte do beneficiário e não se incorpora à pensão por morte.
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