Questão FC219934
Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recol
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recolhimentos anteriores à previdência social. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, desde que o empregador tenha regularmente realizado os pagamentos previdenciários devidos.
- Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, desde que, inicialmente, permaneça, pelo menos, dois anos em gozo de benefício por incapacidade temporária.
- Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, mas a concessão carecerá de averiguação de dolo ou culpa do empregador, a quem a responsabilidade pode ser transferida.
- Maria somente terá direito ao benefício por incapacidade permanente caso se comprove que o sinistro tomou lugar no ambiente do trabalho, com a devida comunicação à previdência social.
- Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, haja vista a carência dispensada na presente situação e sua qualidade de segurada configurada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria sofreu acidente pouco tempo após iniciar o trabalho e evoluiu para incapacidade permanente. Assim, tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente porque, nas hipóteses de acidente, a exigência de carência é afastada: trata-se de regra que prevê isenção quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza.
Além disso, estando empregada e em atividade no momento do evento, sua qualidade de segurada está configurada como segurada obrigatória do RGPS, independentemente de recolhimentos anteriores do próprio trabalhador. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador e não impede a concessão do benefício ao segurado.
Portanto, preenchidos incapacidade permanente e qualidade de segurado, com carência dispensada por acidente, Maria faz jus ao benefício previdenciário.
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