Questão FC219935
Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Sobre a referida
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Sobre a referida prestação, é correto afirmar que
- é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.
- na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.
- é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.
- é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.
- é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário- de-benefício do segurado incapacitado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando a aposentadoria por incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, há dispensa da carência. Isso significa que não é exigido o número mínimo de contribuições habituais para a concessão do benefício: o fato gerador (a incapacidade por acidente relacionado ao trabalho) autoriza a concessão independentemente do tempo de vinculação ao RGPS.
O fundamento legal está em Decreto nº 3.048/1999, art. 30, III, que prevê a independência de carência para prestações decorrentes de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho.
Na prática, mesmo segurado com poucas ou nenhuma contribuição pode obter a aposentadoria por incapacidade permanente se comprovada a relação com acidente de trabalho e a incapacidade definitiva para o exercício de atividade remunerada.
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