Questão FC219936
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional. Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.
- A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.
- Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.
- Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.
- O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O caso de Beatriz está disciplinado pelo dispositivo que regula a aposentadoria por incapacidade permanente. Como houve recuperação total após 4 anos e 8 meses — isto é, dentro do prazo de 5 anos contado da concessão — aplica‑se a regra de cessação do benefício.
Para o segurado na condição de empregada que pode retornar à função que exercia quando aposentado, o benefício cessará de imediato, desde que a recuperação seja atestada. O documento hábil para esse fim é o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social.
Assim, diante da recuperação plena ocorrida antes do quinquênio e do retorno ao mesmo cargo, o benefício de Beatriz deve ser imediatamente encerrado.
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