Questão FC219938
O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, anal
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2019
O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
III está correta: a legislação previdenciária prevê o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/1991).
Essa majoração visa compensar custos adicionais com cuidados contínuos para atividades básicas da vida diária (alimentação, higiene, locomoção etc.) decorrentes da incapacidade.
A necessidade de assistência permanente é apurada por meio de exame médico-pericial da Previdência Social; o acréscimo incide sobre o valor do benefício enquanto essa condição persistir.
Em caso de alteração do quadro clínico, a perícia pode revisar ou cessar o direito ao referido acréscimo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em