Questão FC219939
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente. Diante d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
- Jorge, pela legislação atualmente vigente, poderá aposentar- se por tempo de contribuição, independente de idade
mínima.
- Jorge, pelos elementos apresentados, não necessariamente possui condições de aposentar-se, a depender da idade no momento do requerimento.
- Jorge, caso demonstrada a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do empregador, não poderá se aposentar por este motivo.
- Jorge, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, somente terá aposentadoria aos 50 anos de idade.
- Jorge, caso opte por permanecer em atividade indefinidamente, será obrigado a se afastar de toda e qualquer atividade remunerada aos 75 anos de idade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Jorge, na condição de empregado celetista, está filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto, a concessão da aposentadoria depende de requisitos cumulativos.
Embora conte com 35 anos de contribuição, isso por si só não garante o benefício: o RGPS exige também idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição/idade. Atualmente a regra constitucional prevê, como referência, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além do cumprimento do tempo de contribuição e das eventuais regras de transição.
Logo, com os dados apresentados, Jorge não necessariamente pode se aposentar imediatamente — tudo depende da sua idade no momento do requerimento e da eventual aplicação de regras transitórias.
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