Questão FC219940
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios.
Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.
- Homens: 60 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 20 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 60 anos e 30 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 25 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 65 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 65 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
- Homens: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 57 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa corresponde ao critério: Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
Idade mínima significa a idade exigida no momento do requerimento; tempo de contribuição é o período de recolhimento necessário ao Regime Geral (carência/tempo de segurado). Assim, além de atingir a idade mínima, o segurado deve comprovar os 15 anos de contribuições efetivas para ter direito à aposentadoria por idade conforme essa regra.
Importante: essa disposição integra as regras estabelecidas pela reforma (EC 103/2019) e deve ser confrontada, no caso concreto, com regras de transição aplicáveis ao histórico de filiação do segurado.
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