Questão FC219941
Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei, as condições mínimas que ele deve apresentar para requerer a aposentadoria especial.
- 25 anos na atividade e 65 anos de idade.
- 15 anos na atividade e 55 anos de idade.
- 20 anos na atividade e 57 anos de idade.
- 10 anos na atividade e 59 anos de idade.
- 30 anos na atividade e 65 anos de idade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para a hipótese descrita, a aposentadoria especial exige, para o grau mais elevado de nocividade, o cumprimento de 15 anos de exercício em atividade com exposição a agentes prejudiciais e a comprovação da idade mínima de 55 anos.
Trata‑se de requisito cumulativo: além do tempo de atividade, é necessário que a exposição seja efetiva, permanente, não ocasional nem intermitente, ou seja, comprovável por documentos técnicos (PPP, LTCAT, CAT, folhas de pagamento etc.).
Como Miguel dedica toda a vida profissional à mesma função, bastará que some 15 anos nessa atividade especial e alcance 55 anos de idade para pleitear o benefício, nos termos do Decreto 3.048/1999 (art. 64).
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