Questão FC219944
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social: “um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudicia
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
- 120;
- 160;
- 180;
- 200;
- 240.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C indica corretamente que a carência exigida para a aposentadoria especial é de 180 contribuições mensais.
Essa exigência decorre do normativo do Regime Geral de Previdência Social, especificamente do art. 29, II, do Decreto nº 3.048/1999, que estabelece a carência mínima para certas prestações, entre elas a aposentadoria especial.
Na prática, isso significa que, além de comprovar a exposição habitual a agentes nocivos nos termos legais, o segurado deve possuir ao menos 180 contribuições mensais válidas junto ao INSS para fazer jus ao benefício.
A contagem considera contribuições regulares; períodos sem contribuição não computam para essa carência.
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