Questão FC219945
Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição. Imaginand
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição.
Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.
- 55 anos de idade.
- 62 anos de idade.
- 60 anos de idade.
- 58 anos de idade.
- Não há idade mínima.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou as regras da aposentadoria especial e passou a exigir, para quem se filiou ao RGPS após sua vigência, além do tempo de exposição, uma idade mínima específica conforme o período especial cumprido.
No caso de atividades que geram direito à aposentadoria especial após 20 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, a emenda estabelece a idade mínima de 58 anos para a concessão.
Rosane iniciou a atividade em 2021, portanto está submetida às regras da EC 103/2019; assim, para obter a aposentadoria especial ela deverá cumprir cumulativamente: (i) o tempo especial de 20 anos e (ii) a idade mínima de 58 anos.
Portanto, a idade mínima exigida é 58 anos, razão pela qual essa alternativa é a correta.
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