Questão FC219948
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
- apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;
- apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa retrata o conceito adotado pela Lei Complementar nº 142/2013, alinhado ao modelo social da deficiência: não se trata apenas de uma condição médica, mas de uma relação entre limitações e barreiras sociais.
Impeditivos de longo prazo indica que a condição é duradoura ou permanente, capaz de persistir ao longo do tempo e afetar atividades cotidianas.
As naturezas mencionadas — física, mental, intelectual ou sensorial — abrangem as diferentes origens das limitações, reconhecendo sua diversidade.
“Em interação com diversas barreiras” sublinha que obstáculos ambientais, arquitetônicos, de comunicação ou atitudinais amplificam essas limitações.
Por fim, o efeito relevante é que tais impedimentos podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, impedindo a igualdade de condições, que é o critério central para reconhecimento como Pessoa com Deficiência para fins da aposentadoria especial.
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