Questão FC219949
Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular.
- Trabalho em atividade permanente em frente de produção de mineração subterrânea.
- Trabalho em atividade operacional em plataforma de óleo e gás.
- Trabalho permanente em cemitério em exumação de cadáveres.
- Trabalho temporário em mergulho e pesca submarina.
- Atividade operação em usina nuclear.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção indica atividade de mineração subterrânea em frente de produção, classificação que confere direito à aposentadoria especial após 15 anos de exercício.
Essa previsão consta no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 (item 4.0.2), que elenca atividades com exposição contínua a agentes nocivos que justificam contagem diferenciada do tempo de contribuição.
Na prática, o reconhecimento exige comprovação documental (por exemplo, PPP e LTCAT) demonstrando a condição de atividade permanente e a exposição a agentes típicos da mineração subterrânea (poeiras, gases, umidade, ruído, vibração, etc.).
Com esses elementos é possível converter o tempo especial para efeitos de aposentadoria, observadas as regras vigentes no momento do requerimento.
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