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Questão FC219950

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qu

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2022

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

 

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

  1. Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
  2. Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
  3. Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
  4. Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
  5. A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque a norma previdenciária prevê a cessação do pagamento da aposentadoria especial quando o segurado retorna ou permanece em atividade que o exponha a riscos ou agentes nocivos constantes do Anexo IV do regulamento (Decreto 3.048/1999, art. 69, par. único).

Na prática, haverá notificação ao segurado, que terá 60 dias para comprovar que a atividade nociva foi encerrada; não sendo apresentada prova, o benefício será cancelado.

Importante: não é preciso que o agente nocivo seja o mesmo que justificou a concessão anterior — basta exposição a qualquer agente elencado no Anexo IV.

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