Questão FC219953
Ana, 57 anos, paraplégica desde a infância, cadeirante, trabalha há 16 anos na mesma empresa na condição de pessoa com deficiência. Considerando os critérios estabelecidos para a a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2018
Ana, 57 anos, paraplégica desde a infância, cadeirante, trabalha há 16 anos na mesma empresa na condição de pessoa com deficiência.
Considerando os critérios estabelecidos para a aposentadoria por idade de pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.
- Ana tem direito ao benefício, pois preenche tanto o requisito de idade como o de tempo de trabalho.
- Ana não tem direito ao benefício, pois não preenche o requisito de idade nem o de tempo de trabalho.
- Ana não tem direito ao benefício, pois preenche o requisito de idade, mas não preenche o de tempo de trabalho
- Ana tem direito ao benefício, pois esse tipo de aposentadoria só exige requisito de idade.
- Ana não tem direito ao benefício, pois preenche o requisito de tempo de trabalho, mas não preenche o de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque Ana reúne os requisitos legais para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência prevista na LC 142/2013, art. 3º, IV.
Essa norma assegura a aposentadoria para a mulher que atingir 55 anos, independentemente do grau de deficiência, desde que tenha cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprove a existência da deficiência por igual período.
No caso, Ana tem 57 anos (>55), possui 16 anos de trabalho como pessoa com deficiência (≥15) e sua deficiência é de longa data (comprovando a existência pelo período exigido).
Portanto, ela preenche a condição etária, o tempo de contribuição e a comprovação da deficiência, fazendo jus ao benefício.
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