Questão FC219954
Assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
- O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio-doença.
- Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.
- Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Auxílio-doença: quando o segurado estiver em benefício e for insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, a legislação impõe a necessidade de requalificação profissional. Essa regra está prevista na Lei 8.213/91, art. 62.
O procedimento de reabilitação profissional visa readaptar o trabalhador para o exercício de outra atividade, preservando sua capacidade laborativa e possibilitando a reinserção no mercado de trabalho por meio de treinamento, cursos ou alteração de função.
Na prática, o INSS organiza o processo (diretamente ou por convênios) e acompanha a evolução, com o objetivo de reduzir a necessidade de afastamentos longos e promover a manutenção da qualidade de vida e da autonomia econômica do segurado.
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