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Questão FC219956

Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito, durante o final de semana e sem conexão com sua atividade remuner

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito, durante o final de semana e sem conexão com sua atividade remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho, temporariamente.

 

Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que

  1. Aderbal, em virtude da incapacidade temporária apontada, terá assegurado o benefício previdenciário por incapacidade temporária, na forma da Lei no 8.213/91.
  2. Aderbal, na qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, restará dispensado de recolhimentos previdenciários durante o período de incapacidade temporária.
  3. Caso Aderbal, após sua plena recuperação, fique com sequelas definitivas do acidente que o incapacitou temporariamente, terá direito ao auxílio-acidente.
  4. Aderbal, na hipótese de ter seu requerimento administrativo indeferido, não poderá buscar reversão na própria via administrativa, ressalvado o ingresso na via judicial.
  5. Caso Aderbal, na condição de profissional autônomo, tenha prestado serviços a empresa em período anterior ao acidente, caberá à empresa o pagamento inicial do benefício previdenciário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está correta porque, enquanto Aderbal estiver percebendo o auxílio por incapacidade temporária, fica dispensado de recolhimentos previdenciários sobre esses valores.

Fundamento: a legislação previdenciária afasta os benefícios do cálculo do salário-de-contribuição (art. 28, §9º, a, Lei 8.212/1991), de modo que a quantia recebida a título de auxílio por incapacidade não integra a base de contribuição social.

Observação prática: tal dispensa opera enquanto houver percepção do benefício decorrente de incapacidade devidamente reconhecida (regulamentada, por exemplo, no art. 71 do Decreto 3.048/1999), isto é, durante o período em que o segurado estiver incapacitado e recebendo o auxílio.

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