Questão FC219957
Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.
- É prestação previdenciária que pode ser concedida ao segurado recluso em regime fechado.
- É benefício que possui prazo máximo estabelecido em lei de dois anos, não cabendo prorrogação.
- A empresa que dispuser de serviço médico terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento.
- será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.
- O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, não poderá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: cabe à empresa que disponha de serviço médico próprio ou em convênio realizar o exame médico e proceder ao abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento por incapacidade temporária.
Na prática, isso significa que, durante esse período inicial, a empresa avalia o trabalhador e justifica as ausências como abonadas, assumindo a responsabilidade administrativa e salarial prevista na norma.
Trata‑se de previsão do ordenamento previdenciário (Regulamento da Previdência Social), que atribui esse encargo ao empregador quando houver serviço médico disponível, agilizando a identificação da incapacidade e a preservação da remuneração no curto prazo.
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