Questão FC219959
Matheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e por conta das condições adver
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Matheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e por conta das condições adversas de trabalho, a doença de Matheus comprovadamente se agravou, a ponto de impossibilitá-lo de trabalhar, ficando afastado do serviço por mais de 15 dias; consequentemente, foi encaminhado ao INSS.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O segurado em questão receberá metade do auxílio por incapacidade temporária porque já portador da doença antes de entrar para o RGPS.
- Matheus não receberá auxílio por incapacidade temporária por se tratar de doença pré-existente ao ingresso no RGPS.
- Matheus poderá receber aposentadoria por incapacidade permanente em razão do agravamento da doença, mas não auxílio por incapacidade temporária.
- Matheus receberá auxílio por incapacidade temporária porque houve agravamento da doença após seu ingresso no RGPS.
- Somente haveria direito ao auxílio por incapacidade temporária se houvesse progressão da doença, mas não agravamento, pelo que Matheus não receberá o benefício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação prevê que o auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido mesmo quando o segurado já era portador de doença pré-existente, desde que a incapacidade resulte de sua progressão ou agravamento após a filiação ao RGPS (art. 71, §1º do Decreto nº 3.048/1999).
No caso, ficou comprovado que a doença de Matheus agravou‑se em razão das condições de trabalho após seu ingresso no RGPS, tornando‑o incapaz de laborar por mais de quinze dias consecutivos.
Assim, atendendo ao requisito temporal e ao nexo causal, o benefício é devido, observando‑se ainda a necessidade de avaliação médico‑pericial e eventual exigência de carência, quando aplicável.
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