Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que observa os princípios da seletividade e da distributividade, e é devido aos segurados considerados, por Lei, como tendo b

Gabarito

A

Comentário do professor

Salário-família é o benefício previdenciário que vincula-se aos princípios da seletividade e da distributividade, por ser destinado apenas aos segurados que, por lei, são considerados de baixa renda.

A seletividade fica evidenciada porque o benefício exige requisito econômico: só recebem os segurados cujo rendimento não ultrapassa o limite legal. A distributividade aparece na finalidade social do pagamento, que transfere recursos para compensar os encargos com dependentes.

Sua previsão normativa consta do Decreto 3.048/99, art. 5, IV, que expressamente associa o salário-família ao segurado de baixa renda, garantindo proteção aos dependentes mediante parcela adicional.