Questão FC219962
Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de rec
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.
- A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.
- O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.
- O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.
- O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O pagamento do salário-família é devido por cota por filho (ou por enteado e menor tutelado, se comprovada a dependência econômica) enquanto o beneficiário se mantiver na condição prevista na norma.
Concretamente, a regra é o pagamento até quatorze anos de idade do filho, nos termos do Decreto 3.048/1999, art. 83, que estabelece a idade-limite. Se o filho for inválido, o benefício independe da idade.
O valor é devido mensalmente e a responsabilidade do pagamento, no caso do empregado, recai sobre o empregador, que o antecipa juntamente com o salário. Essa proteção visa complementar a renda de segurados com dependentes menores.
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