Questão FC219963
Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.
- Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.
- As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.
- O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.
- Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.
- O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta. A regra é que, quando pai e mãe são segurados (empregados, domésticos ou trabalhadores avulsos), ambos podem receber o salário‑família, desde que cada um cumpra os requisitos legais.
Cada segurado tem direito de forma individual: é necessário estar na qualidade de segurado, comprovar a condição do dependente (certidão, tutela, etc.) e atender às exigências de rendimento/condições previstas para o benefício — resumidamente, os requisitos são pessoais e não exclusivos de um só cônjuge.
O pagamento ocorre mensalmente por cota relativa a cada filho, de modo que as cotas pertinentes podem ser percebidas por ambos, quando preenchidos os critérios.
Base normativa: art. 82, §3º do Decreto nº 3.048/1999, que expressamente prevê o direito de ambos os segurados.
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