Questão FC219965
Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos. Considerando que Reginaldo receb
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2017
Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.
Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:
- o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;
- a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;
- Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;
- o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;
- por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o salário‑família é devido por filho até 14 anos (ou enquanto for inválido), conforme a legislação previdenciária aplicável.
Reginaldo tem dois filhos, de 12 e 16 anos; somente o menor enquadra‑se no requisito etário, de modo que ele tem direito a uma cota do benefício.
Além disso, sendo trabalhador em casa de família, ele integra a categoria de empregado doméstico, que tem direito ao benefício nos mesmos termos dos demais empregados.
O pagamento dessa cota ao doméstico está condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho menor, não sendo exigidos os demais documentos previstos para outras categorias.
Portanto, Reginaldo recebe uma cota do salário‑família, mediante entrega da certidão do filho de 12 anos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em