Questão FC219967
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse c
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Ela não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.
- Ela não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.
- Ela recolherá, como todos os benefícios previdenciários.
- Ela não recolherá, por ter isenção prevista em lei.
- Ela recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Salário‑maternidade integra a remuneração substitutiva recebida pela segurada e, portanto, está sujeito à contribuição previdenciária. Assim, Marina terá desconto do encargo previdenciário sobre o valor do benefício.
Isso ocorre porque a imunidade constitucional que afasta a incidência de contribuições alcança apenas as aposentadorias e pensão por morte; o salário‑maternidade não se encontra nessa proteção. Logo, o benefício compõe a base de cálculo para fins de recolhimento, conforme a alíquota prevista em lei: \(contribuição = salário\text{-}maternidade \times \text{alíquota do segurado}\).
Em prática, o desconto é feito na forma legal (pelo empregador ou pelo órgão pagador), obedecendo as regras de cobrança e compensação aplicáveis ao regime previdenciário.
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