Questão FC219968
Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir. I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 di
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e, término, 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
II. O salário maternidade para a segurada empregada consiste em uma renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa.
III. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 91 dia previstos para o pós-parto.
IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens I, II e IV estão corretos porque refletem a previsão legal e a operacionalização do benefício.
Salário-maternidade: é devido à segurada durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado mediante justificativa médica e avaliação pericial (regulamentado no art. 93 do Decreto n. 3.048/99).
Para a segurada empregada, o benefício corresponde à remuneração integral e, embora pago pela empresa, há compensação nas contribuições ao INSS (art. 72 da Lei n. 8.213/91), de modo que a empresa antecipa o valor.
No aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, há direito a repouso remunerado de duas semanas (art. 395 da CLT e previsão subsidiária no regulamento previdenciário).
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