Questão FC219969
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
- é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.
- será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.
- para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.
- não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.
- a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O salário-maternidade também alcança a hipótese de adoção: é devido ao segurado/segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até doze anos, pelo período de 120 dias.
Essa previsão consta do art. 93‑A do Decreto 3.048/1999, que regula o RGPS.
O dispositivo explicita que, nessa situação, o benefício é pago diretamente pela previdência social (§6º), ou seja, o recurso sai do sistema previdenciário e não é custeado por adiantamento pelo empregador.
Na prática, a concessão exige prova da adoção ou da decisão de guarda judicial e a qualidade de segurado, conforme as regras do RGPS.
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