Questão FC219971
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; concessão de auxílio-acidente.
- Concessão de auxílio-acidente; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Concessão de auxílio por incapacidade temporária; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; auxílio por incapacidade permanente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ausência de período de carência: quando o benefício decorre de acidente ou doença do trabalho não se exige o tempo mínimo de contribuições para sua concessão. Esse tratamento imediato decorre do nexo direto entre a atividade laboral e o dano, garantindo proteção previdenciária sem espera.
Estabilidade de um ano: o trabalhador que sofreu acidente ou doença ocupacional e ficou afastado por mais de quinze dias tem garantia provisória de emprego por 12 meses após o retorno. Essa estabilidade visa proteger contra dispensas que inviabilizariam a recuperação e a reinserção no trabalho.
Recolhimento do FGTS pelo empregador: durante o período de afastamento por acidente/doença do trabalho o empregador é obrigado a efetuar os depósitos do FGTS, preservando os direitos financeiros do empregado enquanto perdurar a situação.
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