Questão FC219978
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:
- a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, a reabilitação profissional e a isenção do período de carência;
- a estabilidade no emprego por um ano e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a incapacidade temporária para o trabalho excede quinze dias, o segurado passa a gozar de direitos específicos decorrentes do benefício acidentário. Entre eles, destaca‑se a estabilidade no emprego por 12 meses contados da cessação do benefício, destinada a proteger a reinserção laboral do trabalhador lesionado.
Além disso, o empregador deve efetuar o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento por acidente, preservando os depósitos que integravam o vínculo empregatício e evitando prejuízo patrimonial ao empregado.
Por fim, há a isenção do período de carência, o que significa que o segurado não precisa cumprir novo tempo mínimo de contribuições para fazer jus a benefícios previdenciários relacionados ao acidente, agilizando o acesso à proteção social.
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