Questão FC219981
Pedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de trabalho que diminuiu sua capacidade laboral, porém, não o impediu
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2018
Pedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de trabalho que diminuiu sua capacidade laboral, porém, não o impediu de continuar trabalhando. Em razão disso, Pedro buscou informações sobre o auxílio-acidente.
Assinale a opção que indica a informação correta.
- Ele não tem direito ao benefício, por estar no primeiro emprego.
- Ele tem direito ao benefício, sem necessidade de carência.
- Ele não tem direito ao benefício, pois o acidente não causou invalidez.
- Ele terá direito ao benefício, após 12 meses de contribuição.
- Ele não tem direito ao benefício, pois não permanecerá afastado do trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pedro tem direito ao auxílio-acidente porque sofreu acidente que gerou sequelas com redução da capacidade para o trabalho, ainda que não o tenha impedido de continuar laborando.
O benefício tem natureza de indenização e destina-se a compensar a perda funcional decorrente de acidente, após a consolidação das lesões.
Importante: a concessão do auxílio-acidente independe de carência, nos termos do artigo 26 da Lei 8.213/91, e sua disciplina substantiva está prevista no art. 86 da mesma lei.
Portanto, o tempo de vínculo (nove meses) não impede o pagamento: preenchidos os requisitos médicos (sequela e redução da capacidade habitual), o benefício é devido sem esperar período mínimo de contribuição.
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