Questão FC219983
Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Ju
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2025
Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético.
Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.
- A pensão por morte será de 50% pela cota familiar acrescida de 10% por cada dependente, sendo que o filho perderá sua cota-parte aos 21 anos de idade e ela não reverterá para a viúva.
- Por ter o filho idade superior a 18 anos, logo maior de acordo com a Lei Civil brasileira, somente a viúva terá direito à pensão por morte, no valor dos proventos integrais de Juvenal.
- Viúva e o filho ratearão em partes iguais a pensão por morte, sendo que o filho perderá o direito ao completar 21 anos de idade e sua cota-parte será revertida para a viúva.
- O filho e a viúva de Juvenal receberão pensão por morte, rateada em partes iguais, sendo que o filho receberá até terminar ensino superior e, após, perderá sua cota-parte, sendo que metade dela reverterá para a viúva.
- Somente a viúva pode ser considerada dependente e assim, fará jus a 60% dos proventos de Juvenal, pois o valor considera a cota familiar de 50% acrescida de 10% por haver um dependente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no RPPS do Estado de Roraima (LC 54/2001), a pensão por morte, havendo pluralidade de pensionistas, é rateada em partes iguais.
No caso, a viúva e o filho (20 anos) dividirão a pensão em duas cotas iguais: cada um recebe \(P/2\), sendo \(P\) o valor total da pensão.
O direito do filho cessa ao completar 21 anos (salvo se inválido). Quando a cota de um pensionista se extingue, ela reverterá proporcionalmente aos demais pensionistas.
Portanto, ao atingir 21 anos, a cota do filho passa à viúva, que então passa a receber a totalidade de \(P\).
Fundamento: regras de cômputo e cessação previstas na LC 54/2001 (arts. relativos à pensão por morte e à reversão de cotas).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em