Questão FC219984
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade labo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
- não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;
- só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;
- terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;
- terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;
- só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pensão por morte: embora Maria tenha renunciado aos alimentos na separação, a regra admite exceção quando surge situação nova que comprometa sua subsistência.
O caso apresenta um fato superveniente — a incapacidade laborativa e civil, com consequente curatela — que gera necessidade econômica posterior ao acordo. Essa nova condição torna possível a habilitação à pensão do ex-cônjuge falecido.
A jurisprudência consolidada (por exemplo, a Súmula 336 do STJ) reconhece que a renúncia expressa aos alimentos não é causa absoluta de exclusão quando comprovada necessidade superveniente.
Além disso, como Maria está representada pela filha-curadora, a representação é válida para pleitear administrativamente a pensão previdenciária junto à autarquia.
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