Questão FC219985
Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer em 2018, deixando para Perla uma pensão por mort
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020. Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
- Sendo inviável o acúmulo de pensões por morte, Perla continuará recebendo 3 salários mínimos.
- O somatório das duas aposentadorias, ou seja, 6 salários mínimos.
- Perla receberá 60% das duas aposentadorias somadas.
- Perla receberá na totalidade a 1ª pensão por morte e integralmente a 2ª pensão pelo prazo fixo de 3 anos.
- Receberá integralmente a pensão de maior valor e um percentual da menor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que Perla recebe a integra do benefício mais vantajoso e uma fração do outro, conforme a regra de acumulação prevista no art. 167‑A do Decreto 3.048/1999.
Esse dispositivo assegura percepção integral do benefício mais vantajoso e, dos demais, parcelas apuradas por faixas: 60% do que exceder 1 SM até 2 SM; 40% do que exceder 2 SM até 3 SM; 20% do que exceder 3 SM até 4 SM; 10% acima de 4 SM.
No caso, ambas as pensões valem 3 SM. Opta‑se por receber integralmente uma (3 SM) e aplicar as faixas sobre a outra:
\(0{,}60\times(2-1)=0{,}60\) SM e \(0{,}40\times(3-2)=0{,}40\) SM, totalizando \(0{,}60+0{,}40=1\) SM adicional.
Logo, Perla receberá \(3\) SM (integra) + \(1\) SM (parcela da menor) = 4 salários mínimos.
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