Questão FC219987
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Somente Helena faz jus à pensão por morte.
- Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
- Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
- Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Helena tem direito à pensão por morte por ser filha não emancipada e menor de 21 anos, enquadrando‑se como dependente de classe 1 nos termos do art. 16 do Decreto 3.048/1999.
Como dependente da primeira classe, aplica‑se a presunção de dependência, de modo que não é exigida prova de dependência econômica para o reconhecimento do benefício.
Além disso, a própria regra legal prevê que a existência de dependente de classe superior afasta o benefício para dependentes de classes inferiores (§2º do art. 16), razão pela qual o direito recai exclusivamente sobre Helena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em