FC ConcursosFC Concursos

Questão FC219988

Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a e

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de casamento, demonstrando dez anos de vida em comum até o óbito.

 

No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:

  1. Edna somente terá direito ao benefício se comprovada a dependência econômica, pois os filhos são dependentes preferenciais à esposa ou ao cônjuge;
  2. a pensão por morte de Edna, se concedida, terá valor integral, ou seja, a renda mensal inicial será igual ao último salário de contribuição de João;
  3. Edna, caso seja aposentada, não poderá cumular seu benefício com a pensão por morte, ressalvado o direito de opção pelo benefício mais vantajoso;
  4. na hipótese de concessão da pensão por morte, o pagamento do benefício retroagirá até a data do óbito, caso o requerimento administrativo seja feito em sessenta dias;
  5. a pensão por morte, na situação hipotética narrada, caso concedida, será necessariamente vitalícia, ainda que Edna contraia novas núpcias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, sendo Edna cônjuge (dependente da primeira classe cuja dependência é presumida), o benefício, se concedido, retroagirá até a data do óbito quando o requerimento administrativo for apresentado dentro do prazo legal.

O Decreto nº 3.048/99 (Art. 105) prevê que a pensão por morte é devida a contar da data do óbito quando requerida em até noventa dias pelos dependentes exceto menores de 16 anos (que têm prazo de 180 dias). Como o enunciado indica pedido aos 60 dias, situa‑se dentro desse prazo, assegurando a retroação dos pagamentos ao dia do falecimento.

Assim, preenchidos os requisitos formais e fáticos, o pagamento retroativo é devido.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo