Questão FC219990
No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que
- o benefício de pensão por morte, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, poderá alcançar 100% do salário-de- benefício do segurado falecido.
- na hipótese de vários dependentes do falecido, a eventual perda dessa qualidade permite reversão de valores aos demais dependentes.
- equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor adotado, na forma da lei.
- as regras de pensão por morte fixadas na EC no 103/19, até pela adição delas ao texto constitucional, não poderão ser alteradas por lei.
- o dependente com deficiência intelectual somente receberá benefício de pensão por morte caso seja considerado incapaz para o trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu a regra da cota familiar para a pensão por morte no Regime Geral. Essa cota inicial é de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente).
Sobre essa base, são acrescidas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% do salário-de-benefício. Na forma prática: \( benefício = \min(100\%,\,50\% + 10\%\times n)\), onde \(n\) é o número de dependentes.
Assim, alcança-se 100% quando o somatório atinge ou ultrapassa esse teto (por exemplo, com cinco dependentes: \(50\% + 5\times10\% = 100\%\)).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em