Questão FC219996
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.
Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:
- requerer o benefício, independentemente da qualidade de segurado do detento;
- encaminhar a usuária ao advogado de seu companheiro, para que ele realize o procedimento;
- antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso;
- orientar a usuária a procurar a Defensoria Pública para solicitar pensão alimentícia devido à detenção de seu companheiro;
- informar a usuária que ela deve procurar o Serviço Social do sistema prisional a fim de fazer o requerimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Antes de qualquer providência, o assistente social deve verificar a qualidade de segurado do detento no momento do recolhimento, pois o auxílio‑reclusão exige condição perante a Previdência.
Legalmente, a exigência consta na Lei 8.213/91: o art. 25, inciso IV, prevê carência de 24 contribuições para o auxílio‑reclusão, e o art. 80 condiciona o benefício aos dependentes do segurado recolhido à prisão.
Além disso, é necessário comprovar o efetivo recolhimento por meio de certidão judicial e prova de permanência na situação de preso, requisitos que influenciam a viabilidade do pedido.
Assim, a checagem prévia da qualidade de segurado e do cumprimento da carência é etapa essencial e obrigatória antes de qualquer requerimento administrativo.
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