Questão FC219997
O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso. Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2017
O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.
Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:
- irredutibilidade do benefício;
- equidade na forma de participação no custeio;
- universalidade da cobertura;
- seletividade e distributividade;
- diversidade da base de financiamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O auxílio‑reclusão exemplifica o princípio da seletividade porque o legislador escolhe, entre os diversos riscos sociais, o risco da reclusão para integrarse ao sistema previdenciário: nem todo evento gera cobertura, apenas os elegidos pelo ordenamento.
Ao mesmo tempo, aplica‑se a distributividade porque o benefício não é universal aos segurados presos; há critério de necessidade econômica — a exigência de baixa renda dos dependentes — que direciona o recurso aos mais vulneráveis, atenuando desigualdades.
Assim, a combinação de ambos os princípios explica por que só alguns dependentes do segurado preso fazem jus ao auxílio‑reclusão: seleção do risco e focalização da proteção social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em