Questão FC220000
Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira. Nessa condiçã
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira.
Nessa condição, a empresa deve ter comunicado o acidente à Previdência Social até o dia
- 9 de junho de 2023.
- 10 de junho de 2023.
- 12 de junho de 2023.
- 31 de julho de 2023.
- 27 de setembro de 2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 exige a comunicação do acidente de trabalho "até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência".
O acidente ocorreu em 9 de junho de 2023 (sexta‑feira). Como a contagem deve considerar o funcionamento da Previdência Social, o sábado não é contado como dia útil para essa finalidade, de modo que o primeiro dia útil seguinte foi a segunda‑feira.
Portanto, o prazo para a empresa comunicar o acidente expirou em 12 de junho de 2023, data em que a comunicação deveria ter sido realizada.
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