Questão FC220001
Entre as situações mencionadas a seguir, a que pode ser considerada como acidente de trabalho é
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Entre as situações mencionadas a seguir, a que pode ser considerada como acidente de trabalho é
- doença degenerativa do trabalhador.
- doença endêmica da região onde se situa a empresa.
- ato de agressão no trabalho relacionado a motivos pessoais.
- doença inerente ao grupo etário ao qual pertence o trabalhador.
- acidente sofrido durante o percurso da residência para o local de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipótese em destaque corresponde ao chamado acidente de trajeto, previsto na legislação previdenciária (Art. 21 da Lei 8.213/1991), que equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho.
Isso significa que o acidente sofrido nesse trajeto é tratado como acidente de trabalho, independentemente do meio de locomoção, inclusive se o trabalhador usar veículo próprio ou transporte coletivo.
Na prática, essa equiparação assegura ao segurado a proteção previdenciária típica dos acidentes laborais, como o reconhecimento do nexo causal e o acesso aos benefícios acidentários do INSS.
Para efeitos práticos é importante comprovar o nexo temporal e espacial (trajeto habitual) e registrar a ocorrência, preferencialmente por meio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).
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