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Questão FC220004

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho.

 

De acordo com o Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar

  1. ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
  2. ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
  3. ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde relacionados ao trabalho elencados como de notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
  4. ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária.
  5. ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa refere-se ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que aproxima, por critérios epidemiológicos, a exposição laboral ao surgimento de determinada doença.

Para o INSS a natureza acidentária da incapacidade fica caracterizada quando houver nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, ou seja, quando a relação existir entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida responsável pela incapacidade, conforme registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Na prática, trata‑se de uma presunção técnica: se a combinação atividade–CID consta nas tabelas do NTEP, a perícia tende a reconhecer o nexo sem exigir prova individual direta da causalidade.

Essa regra, prevista no art. 21‑A da Lei 8.213/91, objetiva uniformizar e agilizar o reconhecimento do vínculo entre trabalho e doença pela perícia médica do INSS.

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