Questão FC220005
Segundo a Legislação Previdenciária:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo a Legislação Previdenciária:
- é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
- acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de capacitação da mão-de-obra.
- a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, incluindo os casos de morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a hipótese em que o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é reconhecido como acidente de trabalho para fins previdenciários quando decorre de atividade ligada à capacitação da mão-de-obra.
Na prática, isso abrange deslocamentos a serviço da empresa, inclusive quando o segurado participa de cursos ou treinamentos financiados pela empregadora como parte de seu plano de aperfeiçoamento.
Importante: a equiparação vale independentemente do meio de locomoção, inclusive se o veículo for de propriedade do segurado, e não exige que o evento ocorra em horário ou local habitual de trabalho.
Fundamento legal: Lei 8.213/1991, art. 21, IV, alínea “c”, que equipara tais acidentes ao do trabalho para efeitos previdenciários.
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